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Medidas tributárias para combate à pandemia

A assessoria jurídica da ABAD listou, em quadro resumo, as principais medidas tributárias adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos na economia da pandemia de Covid-19. São medidas relacionadas ao PIS, Cofins, Sistema S, INSS patronal, Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, Funrural e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O quadro traz um resumo da alteração, o ato que a definiu (portaria ou medida provisória) e a íntegra do texto.

As decisões jurídicas que afetam o setor atacadista distribuidor são tema do Anuário ABAD 2020, editado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, que será lançado em agosto próximo.