Neto dos ex-deputados estaduais João Feitosa e Inácio Bento de Morais e filho do ex-senador Efraim Morais, o paraibano Efraim Filho segue a tradição familiar, estando na sua quarta legislatura como deputado federal, pelo União Brasil. Nesta entrevista ao Anuário ABAD, ele analisa as mudanças implementadas no processo eleitoral que valerão já para as próximas eleições. E acredita que as novas regras, além de dar maior transparência ao processo eleitoral, darão fim às “candidaturas laranjas”. Leia, a seguir, a entrevista.
Anuário ABAD – Quais as mais importantes alterações no processo eleitoral e partidário definidas pelo Senado e que valerão já para as próximas eleições?
Efraim Filho – As principais alterações foram a criação das federações partidárias, que vão atuar pela primeira vez nas eleições deste ano; além da proibição da veiculação de propaganda com objetivo de degradar candidatos ou de informações sabidamente falsas. Também houve alterações nas regras do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Agora, a partir do número de vagas obtidas pelo partido ou federação, as candidatas e os candidatos mais votados preenchem as cadeiras, conforme a sua colocação.
Anuário ABAD – As federações partidárias poderão ser formadas por dois ou mais partidos e permanecer juntas por quatro anos. Considerando que os parlamentares brasileiros nem sempre se mantêm fiéis à filosofia de suas agremiações, o senhor vê a possibilidade de essas federações prosperarem?
Efraim Filho – Com as novas regras, acredito que os parlamentares terão de ter um maior alinhamento com seus partidos e federações e, principalmente, estar abertos ao diálogo e às negociações. Esse novo modelo tende a acabar com a infidelidade partidária e a unificar alguns discursos e posições, o que pode facilitar o diálogo entre o governo e os partidos.
Paraibano de João Pessoa, Efraim Filho é bacharel em Direito, com especialização em Direito do Consumidor. Por conta de seu ativismo político, deu palestras sobre liberdade política e econômica em diversos países.Em seu quarto mandato como deputado federal, Efraim Filho é presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e tem se destacado na defesa dos interesses desses segmentos econômicos, além de atuar em favor dos micro, pequenos e médios empresários
Anuário ABAD – Pelas novas regras, votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro exclusivamente para fins de distribuição entre os partidos dos recursos dos fundos eleitoral e partidário. Essa decisão é suficiente para aumentar a participação desses grupos na vida política nacional?
Efraim Filho – Não diria suficiente. É uma medida super importante para uma maior inclusão e aumento da participação desses grupos. É apenas um passo nesse grande caminho que se tem pela frente para alcançar a participação justa dessa parte da população.
Anuário ABAD – Neste ano, os partidos terão acesso ao valor de R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,2 bilhão do fundo partidário. Eticamente, esses valores são defensáveis, considerando as dificuldades por que passam o País e os brasileiros?
Efraim Filho – O fundo partidário e o fundo eleitoral são instrumentos que viabilizam e nivelam a democracia. Isso porque possibilita que candidatos que não possuem grande influência para receber doações privadas consigam competir em pé de igualdade com quem já está no poder há mais tempo. Mas é claro que os valores podem e devem ser discutidos, sempre visando ao bem-estar do cidadão brasileiro em primeiro lugar.
Anuário ABAD – Um tema que preocupa é a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral. É possível coibir esses abusos?
Efraim Filho – A linha entre a liberdade de expressão/manifestação e a disseminação de notícias falsas é uma linha tênue. A população não pode sofrer censura, mas também tem o dever moral de combater a desinformação. Ou seja, deve-se procurar sempre a melhor maneira de se informar, buscando sempre fontes confiáveis e de pontos de vista diferentes.
Anuário ABAD – Fala-se que o Brasil tem mais partidos do que precisa, muitos deles sendo apenas “legendas de aluguel”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, há mais de 30 legendas registradas. O senhor concorda com esse raciocínio?
Efraim Filho – Esse raciocínio se aplicava até as eleições de 2018. Com as novas regras eleitorais, os partidos que não atingirem o quociente eleitoral e não elegerem parlamentares não irão usufruir do tempo de propaganda gratuito e nem dos recursos do fundo partidário.
Anuário ABAD – As novas regras conseguirão tornar o processo eleitoral mais transparente, criando uma blindagem contra a corrupção e outros desmandos?
Efraim Filho – Sem dúvidas as novas regras irão dar maior transparência ao processo eleitoral, uma vez que facilitam o controle das federações formadas e das verbas recebidas por cada uma. Também garantem transmissão ao vivo das auditorias nas urnas e o fim da prática das “candidaturas laranjas” e partidos de aluguel.