O objetivo deste comitê é contribuir para fortalecer a presença do setor atacadista distribuidor junto aos Poderes Executivo e Legislativo, agindo estrategicamente para melhorar o ambiente de negócios do país, em especial nos aspectos voltados à cadeia de abastecimento do Canal Indireto.
O Comitê Agenda Política busca ampliar o debate em torno de temas defendidos pela ABAD e atua em estreita colaboração com a FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, sugerindo o encaminhamento de propostas de melhorias nas leis que afetam a atividade atacadista e distribuidora em áreas como logística, trabalhista, tributária, entre outras.
Este Comitê conta ainda com a parceria da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABAD é uma das fundadoras, e com o apoio do Instituto UNECS. ABAD e UNECS atuaram em prol de diversas medidas debatidas no Congresso nos últimos anos, obtendo sucessos como a aprovação do trabalho intermitente, terceirização, reforma trabalhista, Nova Previdência, o reconhecimento do comércio supermercadista como atividade essencial, lei de diferenciação de preços em função dos meios de pagamento, redução de custo de tarifa de cartão de débito para o comércio, derrubada do veto presidencial ao REFIS para micro e pequenas empresas e aprovação do Cadastro Positivo.
Entre as conquistas específicas do setor obtidas a partir da atuação do Comitê estão a regulamentação do transporte de produtos perigosos e o ingresso dos representantes comerciais no regime do Simples.
A ABAD e as demais entidades integrantes da UNECS apoiam a modernização do Estado, o investimento em infraestrutura, a desburocratização, que favorece o empreendedorismo, e as medidas estruturantes que visam promover o desenvolvimento sustentado do país e a competitividade dos setores produtivos.
Desde o final de 2020, com o apoio das 27 filiadas estaduais, a ABAD está empenhada em aprovar o Projeto de Lei 05/21, que prorroga o prazo dos incentivos fiscais de ICMS para o comércio. Com a participação da ABAD em audiências públicas e como resultado do contato direto com os deputados das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, através de grande mobilização das filiadas, o projeto foi aprovado nas duas comissões. Agora, aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados, em Plenário.
Pleitos prioritários do setor:
- Marco regulatório dos contratos de distribuição (Lei do Distribuidor)
- Comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) em supermercados e estabelecimentos similares;
- Marco regulatório de transportes de cargas;
- Simplificação tributária;
- Reenquadramento da tributação da atividade de Representação Comercial no Simples;
- Atualização da lei que regulamenta a atividade de Representante Comercial.
A defesa desses pleitos está reunida em um material impresso que é entregue pela direção da ABAD a autoridades e parlamentares em visitas, audiências e eventos institucionais. O material pode ser acompanhado também pelo site da ABAD e pelo Aplicativo. •
LÍDERES DO COMITÊ AGENDA POLÍTICA
Leonardo Miguel Severini – Presidente da ABAD
Juliano César Faria Souto – Vice-Presidente da ABAD
José Luis Turmina – Vice-Presidente da ABAD
Grupo de Trabalho
Oscar Attisano – Superintendente Executivo da ABAD
Anderson Pereira Nunes – Diretor Executivo do Sindiatacadista/DF
João Henrique Hummel Vieira – ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Pedro Hummel – ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Coordenador
Dr. Alessandro Dessimoni
D&B Advogados (SP)
dessimoni@dba.adv.br
FCS
A FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços é uma das mais atuantes do Congresso Nacional, composta por cerca de 270 deputados e senadores. Presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi instalada no Congresso Nacional em abril de 2015. A FCS acompanha projetos de lei em tramitação que têm impacto direto no setor de comércio e serviços, contando com o apoio do Comitê Agenda Política da ABAD e da UNECS.
UNECS
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), presidida por José César da Costa, atual presidente da CNDL, surgiu em 2014, tendo a ABAD como uma das entidades fundadoras. Atuando junto ao Legislativo e ao Executivo, sua finalidade principal é fortalecer os setores do comércio e de serviços no Brasil, contribuindo para o debate e o intercâmbio de ideias sobre temas de interesse dos setores que representa.
Força da UNECS em Números
1) Faturamento de R$ 1 trilhão (15% do PIB)
2) Gera 22 milhões de postos formais de trabalho em todo o país
3) É responsável por 83,7% das vendas de alimentos e bebidas no Brasil
4) Responde por 65% das operações de cartões de crédito e débito no país
5) Opera 100% das vendas de food service no território nacional
Hoje, a UNECS é formada por oito das maiores instituições brasileiras representativas de seus respectivos segmentos:
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD);
Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC);
Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO);
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).