O objetivo deste comitê é contribuir para fortalecer a presença do setor atacadista distribuidor junto aos Poderes Executivo e Legislativo, agindo estrategicamente para melhorar o ambiente de negócios do país, em especial nos aspectos voltados à cadeia de abastecimento do Canal Indireto.
O Comitê Agenda Política busca ampliar o debate em torno de temas defendidos pela ABAD e atua em estreita colaboração com a FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, sugerindo o encaminhamento de propostas de melhorias nas leis que afetam a atividade atacadista e distribuidora em áreas como logística, trabalhista, tributária, entre outras.
Este Comitê conta ainda com a parceria da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABAD é uma das fundadoras, e com o apoio do Instituto UNECS. ABAD e UNECS atuaram em prol de diversas medidas debatidas no Congresso nos últimos anos, obtendo sucessos como a aprovação do trabalho intermitente, terceirização, reforma trabalhista, Nova Previdência, o reconhecimento do comércio supermercadista como atividade essencial, lei de diferenciação de preços em função dos meios de pagamento, redução de custo de tarifa de cartão de débito para o comércio, derrubada do veto presidencial ao REFIS para micro e pequenas empresas e aprovação do Cadastro Positivo.
A ABAD e as demais entidades integrantes da UNECS apoiam a modernização do Estado, o investimento em infraestrutura, a desburocratização, que favorece o empreendedorismo, e as medidas estruturantes que visam promover o desenvolvimento sustentado do país e a competitividade dos setores produtivos.
Conquista do setor
Depois de grandes avanços, como a regulamentação do transporte de produtos perigosos e o ingresso dos representantes comerciais no regime do Simples, em 2021, com o apoio da Unecs e da Frente Parlamentar, a ABAD teve uma das mais importantes conquistas de sua história. A aprovação do Projeto de Lei 05/2021, que culminou na sanção da Lei Complementar 186, permitiu a prorrogação, até 2032, de benefícios fiscais de ICMS para o setor de comércio, convalidados pela Lei Complementar 160/2017. A medida estabeleceu um período adequado para a adaptação à reforma tributária e, sobretudo, garantiu a manutenção de milhares de empregos.
Principais Pleitos
A ABAD atua e faz intenso trabalho para aprovar projetos de interesse do setor:
PL Distribuidor
Atentando-se às disputas judiciais, bem como acompanhando os usos e costumes na relação de âmbito contratual entre distribuidores e fornecedores de bens e serviços, a ABAD atua para que haja segurança jurídica para ambas as partes. A proposta é reduzir e até mesmo extinguindo pontos dúbios, complexidades e divergências interpretativas que a falta de uma legislação específica traz aos distribuidores e fornecedores no exercício da atividade.
Representantes Comerciais
De forma a beneficiar o exercício profissional dos Representantes Comerciais, a ABAD entende que seria de suma importância incluir a atividade na tabela de tributação com alíquotas menores (Anexo III), assegurando à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
MIPS
Por meio do Projeto de Lei 1774/19, a ABAD luta para liberar a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, ampliando o acesso da população. Como é um projeto de grande importância para a saúde pública e tem muitos impactos positivos do ponto de vista social e econômico no varejo supermercadista, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) vem coordenando este tema junto à classe política, com o apoio da ABAD.
A defesa desses pleitos está reunida em um material impresso que é entregue pela direção da ABAD a autoridades e parlamentares em visitas, audiências e eventos institucionais. O andamento dos pleitos do setor pode ser acompanhado também pelo site da ABAD e pelo Aplicativo.
LÍDERES
Leonardo Miguel Severini – Presidente da ABAD
Juliano César Faria Souto – Vice-Presidente da ABAD
José Luis Turmina – Vice-Presidente da ABAD
Grupo de Trabalho
Oscar Attisano – Superintendente Executivo da ABAD
Anderson Pereira Nunes – Diretor Executivo do Sindiatacadista/DF
João Henrique Hummel Vieira – ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Pedro Hummel – ACTION Assessoria Parlamentar/DF
Coordenador
Dr. Alessandro Dessimoni – D&B Advogados (SP) – dessimoni@dba.adv.br
FCS
A FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços é uma das mais atuantes do Congresso Nacional, composta por cerca de 270 deputados e senadores. Presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi instalada no Congresso Nacional em abril de 2015. A FCS acompanha projetos de lei em tramitação que têm impacto direto no setor de comércio e serviços, contando com o apoio do Comitê Agenda Política da ABAD e da UNECS.
UNECS
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) surgiu em 2014, tendo a ABAD como uma das entidades fundadoras. Atuando junto ao Legislativo e ao Executivo, sua finalidade principal é fortalecer os setores do comércio e de serviços no Brasil, contribuindo para o debate e o intercâmbio de ideias sobre temas de interesse dos setores que representa.
A força da UNECS em números
1) Representa 73% do PIB nacional
2) É responsável por 57% dos postos de trabalho no Brasil
3) Gera 27 milhões de empregos diretos
4) Abrange 77% dos estabelecimentos ativos no país
5) 65% das operações de crédito e débito
Hoje, a UNECS é formada por oito das maiores instituições brasileiras representativas de seus respectivos segmentos:
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD);
Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC);
Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO);
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).